Segunda Turma considera justificável a instalação de detectores de metal em fóruns

Manuela D´Ávila discursa sobre violência e maioridade penal

TRF nega Habeas Corpus para Militar preso pelo desvio de armamento e munição

Policial condenado por seqüestro consegue progressão de regime

Tribunal de Justiça condena Estado do Rio a indenizar mãe de ex-companheira de preso morta durante visita

Ministro Dipp afirma que a pirataria arrecada mais do que o tráfico de drogas

Empresa de segurança é condenada a indenizar transportadora

Policial militar. Apropriação indébita e prevaricação. Trancamento da ação penal.

Câmara aumenta penas para crimes como extorsão e escudo humano

Projeto muda penalidades para delitos de organizações criminosas

Guarda municipal integra segurança pública, mas não tem atribuições típicas de polícia

No julgamento, a seção absolveu um réu acusado de tráfico porque as provas foram obtidas por guardas municipais em revista pessoal, sem que houvesse indícios prévios para justificar a diligência nem qualquer relação com as atribuições da corporação.

Justiça condena envolvidos no caso de bomba próxima ao Aeroporto de Brasília

Os acusados responderam ao processo presos e não poderão recorrer em liberdade.

Acusado de matar duas pessoas em um bar porque foi repreendido é condenado a 35 anos de prisão

O réu seria julgado em novembro, no Mês Nacional do Júri, porém uma testemunha foi declarada impedida no dia do julgamento e a sessão precisou ser remarcada.

Supremo declara inconstitucionalidade de três dispositivos do Estatuto do Desarmamento

Ronaldo e Romário não podem ser acusados de tráfico ou associação

Decreto nº 5.270 de 12 de Novembro de 2004.

Dispõe sobre a execução, no Território Nacional, da Resolução nº 1.552, de 27 de julho de 2004, do Conselho de Segurança das Nações Unidas, que renova, por um ano, sanções aos grupos armados e milícias rebeldes atuando na região oriental da República Democrática do Congo.

Saque ao erário é nova etapa do crime organizado

Nilson Naves ressalta a importância do encontro de juízes dos países ibero-americanos no STJ

Agravo Regimental em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista

Justiça Gratuita. Empregador Pessoa Jurídica.

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista

Honorários Advocatícios. Requisitos.

Intimação eletrônica agiliza processos no CNJ